Dúvidas sobre Veículos

O processo de regularização e documentação como IPVA de veículos, emplacamento e transferência de carro gera muitas dúvidas. Confira ...

Qual o procedimento para emissão da 2ª via do CRV? 

R: O interessado deve comparecer à Ciretran/Citran onde o veículo estiver registrado para a abertura do processo e pagamento das taxas (emissão da 2ª via do CRV e vistoria). O proprietário do veículo deve fazer um requerimento endereçado à autoridade competente, com firma reconhecida por verdadeira ou autêntica. Em caso de leasing a solicitação deverá ser feita pelo Banco ou por meio de seus procuradores com apresentação do instrumento de procuração. Os documentos necessários são: cópias autenticadas do RG e CPF do proprietário ou arrendatário do veículo, se pessoa física; ou CNPJ, se pessoa jurídica, com cópia autenticada do contrato social e/ou alterações. Em caso de perda ou extravio, deve-se apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.). 


O que devo fazer para realizar a transferência do meu veículo? 

R: O interessado deve comparecer à Ciretran/Citran onde o veículo estiver registrado para a abertura do processo e pagamento das taxas (transferência e vistoria). Os documentos obrigatórios são: recibo de compra e venda (CRV) com firma reconhecida pelo proprietário (VENDEDOR E COMPRADOR) por verdadeira ou autêntica - se o reconhecimento for feito por procurador, juntar procuração original, e em caso de EMPRESA, cópia autenticada do contrato social e ou alterações; cópias legíveis do RG e CPF do proprietário do veículo se pessoa física ou CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica; comprovante de residência original e cópia, frente e verso (recente). O documento deve estar em nome do proprietário (COMPRADOR), no qual consta endereço por extenso. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente, deve-se apresentar, também, uma declaração de residência do proprietário do imóvel com firma reconhecida por verdadeiro em cartório.

* A vistoria deverá ser realizada no órgão de trânsito para o qual o veículo for transferido.  


Qual o procedimento que deve ser tomado após a venda de um veículo? 

R: De acordo com o art. 134 do CTB, para que o proprietário se isente da responsabilidade sobre o veículo, ele deverá entregar cópia autenticada do CRV frente e verso devidamente assinado com reconhecimento de firma por autêntica pelo vendedor e comprador. 

Caso este comprador não transfira o veículo, o procedimento administrativo cabível é a Comunicação de Venda, que está descrita no item veículos, no site do Detran/SC.

Qualquer outro procedimento deve ser requerido via judicial.


Paguei todas as taxas do licenciamento porém ainda não recebi o documento em minha casa, qual o prazo de entrega? 

R: O DETRAN não encaminha documentos pelo correio. Para a retirada do documento, é necessário ir até a CIRETRAN/CITRAN onde o veículo está cadastrado e solicitar o documento, verificando o prazo para que a “baixa” do pagamento seja dada no sistema. 


 Paguei meu IPVA em duplicidade, como posso ter o valor ressarcido? 

R: Você deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do telefone 48 3665-2501, setor de ressarcimento. 


 Como legalizar carro rebaixado ou com qualquer outro tipo de veículo para mudança de característica

R: Toda modificação veicular deve ser autorizada pela CIRETRAN/CITRAN onde o veículo está cadastrado.  

Devem ser observadas a Resolução 292 e as Portarias 1.100 e 1.101. (http://www.denatran.gov.br)

O interessado deve comparecer ao órgão de trânsito onde a alteração será realizada, para gerar as taxas de alteração de característica e de vistoria. Para a abertura do processo, o usuário deve levar os seguintes documentos: recibo de transferência (CRV) original; cópias legíveis do RG e CPF do proprietário do veículo se pessoa física ou CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica; requerimento do propritário do veículo solicitando a alteração da característica, com firma reconhecida por verdadeiro, em cartório devidamente autorizado pela supervisora da Ciretran/Citran; e notas fiscais e laudo Certificado de Segurança Veicular (CSV). 

Após a abertura do processo e o pagamento das taxas, o veículo deve passar pela vistoria.


Como obter uma certidão com todos veículos cadastrados no nome de uma pessoa? 

R: O proprietário, ou o autor de Ação, deve se dirigir ao órgão de trânsito e solicitar através de requerimento com os dados da pessoa a ser consultada (nome, CPF, CNPJ) e pagamento da taxa para emissão de CERTIDÃO DE PROPRIEDADE. 


Por quantos dias um veículo ainda não emplacado pode circular? 

R: De acordo com a resolução 269/2008, o prazo de circulação é de 15 dias a partir da data de saída do veículo, constante na nota fiscal, somente nos casos dos veículos que foram adquiridos em município diferente do domicílio do adquirente. 

* Os veículos adquiridos no mesmo município não têm esse prazo, devem ser emplacados imediatamente.


Que tipo de película é permitido colocar no veículo? 

R: A colocação de película é permitida dentro das normas previstas na Resolução nº 254/07 do CONTRAN. 


Farol de Xenon é permitido? 

R: Nos veículos em que a fonte luminosa é instalada diretamente na fábrica, sua utilização é permitida. Para os demais, vale a determinação constante na Resolução 384/2011 - É proibida a instalação de fonte luminosa de descarga de gás, indenpendente de sua potência. (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20384.2011.pdf


Veículo estrangeiro pode circular no Brasil? 

R: Para a circulação de veículo estrangeiro no Brasil é necessário autorização da Polícia Federal e Receita Federal. O Detran é apenas para cadastro de veículos.  

Atenção: não é permitido importação de veículos usados para o Brasil.


 O banco deu “baixa” na alienação do meu veículo porém a informação ainda consta em meu documento, como retirar? 

R: Para atualização do sistema é necessário solicitar a alteração de dados junto ao órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado. Mediante apresentação do CRV original do veículo e pagamento de taxa será alterado o sistema e impresso novo CRV sem a informação da alienação.

 

 

 

 

 


fonte: Detran SC